1. Informações sobre a Empresa
Empresa: Nome da Empresa
CNPJ: 00.000.000/0001-00
Endereço: Logradouro, numero, complemento.
E-mail de contato: contato@artepunto.com.br
Telefone: (19) 3601 1030
2. Política de Privacidade
2.1 Objetivo
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
2.2 Dados Coletados
Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone
- Dados de endereço: rua, número, complemento, cidade, estado, CEP
- Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, tipo de dispositivo
- Dados de cookies e tecnologias similares
- Dados fornecidos em formulários e solicitações
2.3 Base Legal para Coleta de Dados
Coletamos e processamos seus dados com base em:
- Consentimento: Quando você nos autoriza explicitamente
- Execução de contrato: Para cumprir obrigações contratuais
- Obrigação legal: Para cumprir leis e regulamentações
- Legítimo interesse: Para melhorar nossos serviços e segurança
2.4 Finalidade do Tratamento de Dados
Utilizamos seus dados para:
- Fornecer, manter e melhorar nossos serviços
- Processar transações e pedidos
- Enviar comunicações, atualizações e suporte
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Prevenir fraudes e garantir a segurança
- Análise de comportamento e melhorias de experiência
- Marketing direto (apenas com consentimento)
2.5 Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
- Fornecedores e prestadores de serviço (pagamentos, logística, hospedagem)
- Autoridades competentes, quando exigido por lei
- Parceiros comerciais (apenas com seu consentimento)
Todos os compartilhamentos ocorrem com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados.
2.6 Armazenamento e Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso
- Controle de acesso baseado em autenticação
- Firewalls e sistemas de monitoramento
- Políticas de retenção e exclusão de dados
- Treinamento de equipe em proteção de dados
2.7 Período de Retenção
| Tipo de Dado | Período |
|---|---|
| Registros de Transações | Durante relação + 5 anos |
| Logs de Acesso | 90 dias |
| Listas de E-mail | Até revogação |
| Histórico | 1 ano |
| Dados de Cadastro | Durante uso |
| Cookies | Duração da sessão |
Você pode solicitar a exclusão de dados a qualquer momento, respeitando obrigações legais.
2.8 Cookies e Rastreamento
Utilizamos cookies para:
- Manter sessões de usuário
- Armazenar preferências
- Análises e estatísticas (Google Analytics ou similar)
- Publicidade direcionada (se aplicável)
Você pode desabilitar cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar a experiência.
2.9 Direitos do Titular de Dados (LGPD)
Você possui os seguintes direitos:
✓ Acesso
Solicitar cópia de seus dados
✓ Correção
Corrigir dados inexatos
✓ Exclusão
Solicitar exclusão de dados
✓ Portabilidade
Receber dados estruturados
✓ Oposição
Opor-se ao processamento
✓ Revogação
Retirar consentimento
Para exercer esses direitos, entre em contato através de: contato@artepunto.com.br
2.10 Solicitar Exercício de Direitos
Use o formulário abaixo para exercer qualquer um de seus direitos garantidos pela LGPD:
2.11 Transferência Internacional de Dados
Seus dados podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Garantimos que esses servidores mantêm o mesmo nível de proteção conforme a LGPD.
2.12 Menores de Idade
Não coletamos intencionalmente dados de menores de 13 anos sem consentimento dos responsáveis. Se tomarmos conhecimento de coleta indevida, excluiremos os dados imediatamente.
2.13 Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Notificaremos sobre mudanças significativas através de e-mail ou aviso no site.
3. Termos de Uso
3.1 Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar nosso site/serviço, você aceita estes Termos de Uso. Se discordar, não acesse ou descontinue o uso.
3.2 Concessão de Uso
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar este site, sujeita ao cumprimento destes termos.
3.3 Restrições de Uso
Você concorda em não:
- Reproduzir, duplicar ou copiar conteúdo sem autorização
- Usar o site para atividades ilegais ou prejudiciais
- Tentar obter acesso não autorizado (hacking, força bruta)
- Transmitir vírus, malware ou código prejudicial
- Spam, assédio ou comportamento abusivo
- Rescraper o site automaticamente ou coletar dados em massa
- Usar bots ou scripts não autorizados
3.4 Propriedade Intelectual
Todo conteúdo do site (textos, imagens, códigos, logos) é de propriedade da empresa ou de seus fornecedores e está protegido por direitos autorais. Você não pode usar esse conteúdo sem permissão expressa.
3.5 Conteúdo do Usuário
Se você submeter conteúdo (comentários, fotos, mensagens):
- Você mantém a propriedade do conteúdo
- Concede à empresa direito de usar, reproduzir e distribuir esse conteúdo
- Garante que o conteúdo não viola direitos de terceiros
3.6 Isenção de Responsabilidade
O site é fornecido “como está” e “conforme disponível”. Não garantimos:
- Funcionamento ininterrupto ou sem erros
- Precisão de conteúdo
- Idoneidade para propósitos específicos
Não somos responsáveis por:
- Perdas, danos diretos ou indiretos
- Interrupções de serviço
- Dados perdidos ou corrompidos
- Conteúdo de terceiros ou links externos
3.7 Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância, nossa responsabilidade excederá o valor pago por você em transações nos últimos 12 meses, ou o mínimo permitido por lei.
3.8 Indenização
Você concorda em indenizar e defender a empresa contra quaisquer reclamações, danos, perdas e despesas decorrentes de:
- Seu uso do site
- Violação destes termos
- Conteúdo que você submete
- Violação de direitos de terceiros
3.9 Suspensão e Encerramento
Podemos suspender ou encerrar sua conta se:
- Violar estes termos
- Atividade fraudulenta ou suspeita
- Falta de pagamento (se aplicável)
- Solicitação legal
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através de seu painel de controle.
3.10 Modificações dos Termos
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado após mudanças implica aceitação dos novos termos.
3.11 Resolução de Disputas
Qualquer disputa será regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Antes de litigar, as partes concordam em tentar resolução amigável através de negociação.
3.12 Contato e Suporte
Para dúvidas sobre privacidade ou termos, entre em contato:
E-mail: contato@artepunto.com.br
Telefone: (19) 3601 1030
Endereço: Logradouro, numero, complemento.
4. Conformidade com Legislação
Esta Política está em conformidade com:
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018
- Código de Defesa do Consumidor (CDC)
- Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)
- Lei de Crimes Cibernéticos (Lei nº 12.737/2012)
5. Data de Atualização
Última atualização: 25/04/2026
Vigência: A partir de 25/04/2026